Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Atelier Lu Seabra, operada por Gabriel Martins Seabra (CPF nº 094.766.419-08), com sede em São José dos Pinhais, Paraná, Brasil ("Loja", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários e Clientes ("Titular" ou "você") de seu site de comércio eletrônico.

Este documento observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).

Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A Loja não coleta, como regra, dados sensíveis de seus Clientes.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a Loja.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: gateway de pagamento, provedor de hospedagem).

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

3.1. O Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site é Gabriel Martins Seabra, responsável pela Atelier Lu Seabra, CPF nº 094.766.419-08, com sede em São José dos Pinhais, Paraná, Brasil.

3.2. Canal de contato para assuntos de privacidade: atelier.luseabra@gmail.com.

4.1. Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp.

4.2. Dados de endereço: endereço de entrega e, quando aplicável, endereço de cobrança.

4.3. Dados de transação: histórico de pedidos, produtos adquiridos, valores. Dados de cartão de crédito não são coletados, armazenados ou processados diretamente pela Loja — o processamento é realizado integralmente pelo Mercado Pago.

4.4. Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, identificadores de cookies.

4.5. Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas via e-mail, WhatsApp ou formulários de contato/atendimento.

4.6. Dados de cadastro em newsletter: e-mail e, quando informado, nome, mediante consentimento específico.

5.1. Diretamente do Titular, por meio de formulários de cadastro, compra e contato.

5.2. Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares durante a navegação.

5.3. De terceiros, como o Gateway de Pagamento, exclusivamente para fins de confirmação e processamento de transações.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) processar pedidos, pagamentos, trocas, devoluções e reembolsos;

b) viabilizar a entrega dos produtos adquiridos;

c) prestar atendimento ao Cliente e responder a solicitações;

d) prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;

e) cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e de defesa do consumidor;

f) enviar comunicações de marketing e newsletter, mediante consentimento específico;

g) melhorar a experiência de navegação e o desempenho do Site;

h) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.1. A Loja compartilha dados pessoais, na medida estritamente necessária, com:

a) Mercado Pago (Gateway de Pagamento), para processamento de pagamentos via Pix e cartão de crédito;

b) Transportadoras e Correios, para viabilizar a entrega dos produtos, recebendo apenas nome, endereço e telefone do destinatário;

c) Provedores de hospedagem e infraestrutura de tecnologia, para operação técnica do Site;

d) Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7.2. A Loja não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários e Clientes a terceiros para fins de marketing de terceiros.

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

a) Dados cadastrais e de transação: mantidos durante a relação comercial e pelo prazo de 5 (cinco) anos após a última transação, para fins de cumprimento de obrigações fiscais e de defesa em eventuais processos;

b) Dados de newsletter: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular;

c) Registros de log de acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

8.2. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9.1. A Loja adota, na medida de sua estrutura e porte de negócio, medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:

a) criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);

b) armazenamento de senhas com uso de funções de hash seguras (nunca em texto plano);

c) controle de acesso baseado em privilégio mínimo aos sistemas que armazenam dados pessoais;

d) segregação de responsabilidades quanto a dados financeiros, processados exclusivamente pelo Gateway de Pagamento, sem armazenamento local de dados de cartão;

e) monitoramento e registro de logs de acesso e eventos de segurança.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a, mediante requisição:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;

g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

i) revogação do consentimento.

11.1. As solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao e-mail atelier.luseabra@gmail.com, com identificação do Titular.

11.2. A Loja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, como medida de segurança, antes de atender à solicitação.

12.1. Sempre que o tratamento se fundamentar em consentimento, este será obtido de forma livre, informada e inequívoca, por meio de mecanismo específico (ex.: caixa de seleção não pré-marcada).

12.2. O Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

12.3. A revogação do consentimento para newsletter pode ser realizada diretamente pelo link de descadastramento presente em cada comunicação enviada.

13.1. O Site não se destina a menores de 18 anos desacompanhados de seus responsáveis legais. Caso a Loja identifique a coleta inadvertida de dados de criança ou adolescente sem o devido consentimento específico dos responsáveis, tais dados serão eliminados, salvo quando a coleta for necessária para proteção da criança.

14.1. O uso de cookies e tecnologias similares é detalhado integralmente na Política de Cookies, parte integrante desta Política.

15.1. Considerando o porte e a estrutura da Loja, as funções de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) são exercidas, no momento, pelo próprio responsável legal, Gabriel Martins Seabra, podendo ser contatado pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com.

16.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no Site, com indicação de data e número de versão.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no Site.

17.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais políticas do Kit Jurídico da Loja.

17.2. Em caso de dúvidas sobre esta Política, o Titular pode entrar em contato pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou pelo WhatsApp (41) 99839-9599.

17.3. O Titular que se sentir prejudicado pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).