Política de Propriedade Intelectual

Esta Política de Propriedade Intelectual complementa a Política de Direitos Autorais, abrangendo a proteção da marca, identidade visual e demais ativos de propriedade industrial da Atelier Lu Seabra, em conformidade com a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998.

Marca: sinal distintivo, visualmente perceptível, utilizado para identificar produtos ou serviços, passível de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Trade Dress (Conjunto-Imagem): conjunto de elementos visuais distintivos que identificam uma marca no mercado (cores, layout, tipografia, embalagens), protegido pela repressão à concorrência desleal, ainda que não registrado como marca.

Propriedade Industrial: ramo da propriedade intelectual que protege marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas.

3.1. O nome "Atelier Lu Seabra" é utilizado como nome fantasia e marca para identificação dos produtos e serviços comercializados pela Loja.

3.2. Enquanto pendente ou inexistente o registro formal junto ao INPI, a Loja detém direito de precedência ao registro e pode se valer da repressão à concorrência desleal para proteção do nome empresarial e da marca de fato.

4.1. O logotipo, a paleta de cores, a tipografia e demais elementos de identidade visual utilizados pela Loja em seu Site, embalagens, etiquetas e redes sociais são de titularidade exclusiva de Gabriel Martins Seabra, protegidos como obra artística e, quando aplicável, como desenho industrial ou marca figurativa.

4.2. É vedada a reprodução, imitação ou uso do logotipo e identidade visual da Loja por terceiros, para qualquer finalidade, sem autorização prévia e expressa.

5.1. O conjunto-imagem da Loja — combinação de cores, layout do Site, forma de apresentação dos produtos, estilo fotográfico e embalagens — constitui elemento distintivo protegido contra imitação, ainda que cada elemento isoladamente não seja passível de registro.

6.1. O código-fonte, a estrutura de navegação, os scripts e demais elementos técnicos do Site são protegidos como programa de computador, nos termos da Lei nº 9.609/1998, sendo vedada sua cópia, engenharia reversa não autorizada ou reutilização, ressalvadas as exceções legais.

7.1. Fotografias, textos, descrições e demais conteúdos criativos do Site são protegidos nos termos da Política de Direitos Autorais, que complementa esta Política no que se refere aos direitos autorais propriamente ditos.

8.1. O(s) domínio(s) de internet e os perfis oficiais em redes sociais utilizados pela Loja são de titularidade e gestão exclusiva de Gabriel Martins Seabra, constituindo ativos da marca protegidos contra apropriação indevida por terceiros (cybersquatting).

9.1. Eventuais parceiros, revendedores ou colaboradores autorizados a utilizar a marca ou identidade visual da Loja deverão fazê-lo estritamente nos termos de licenciamento expresso e por escrito, sob pena de uso indevido.

10.1. Constatado uso indevido da marca, logotipo, identidade visual ou demais ativos de propriedade intelectual da Loja por terceiros, a Loja poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo notificação extrajudicial, pedido de remoção de conteúdo junto a plataformas e ações judiciais de abstenção de uso e indenização por perdas e danos.

10.2. Solicitações e denúncias relacionadas a uso indevido podem ser encaminhadas ao e-mail atelier.luseabra@gmail.com.

11.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Direitos Autorais e os Termos de Uso.